PROCESSO Nº 600/2020
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria em Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, através da cessão de licença de uso do sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social, envolvendo os serviços de manutenção, suporte técnico, treinamento dos usuários do sistema, migração de tecnologia e atualizações do sistema, conforme especificações constantes do ANEXO I.
INTERESSADO: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016), Decreto Municipal nº 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 23 de abril de 2020, às 09:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro – Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 06 a 23 de abril de 2020, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 03 de abril de 2020.
SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE
DIRETO EXECUTIVO